TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso do Condomínio do Edifício A.D.Moreira, situado em Santos (SP), para determinar a baixa dos autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.

Indeferido pedido de liminar para envolvido na "Operação Diamante"

O advogado de Plínio Teixeira Coelho ? denunciado por tráfico internacional de entorpecente juntamente com mais 36 pessoas, presas em decorrência da denominada "Operação Diamante" ? entrou com habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustar liminarmente o decreto de prisão de Coelho.

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Mulher acusada injustamente de furto em supermercado deve ser indenizada

A decisão fixou R$ 5 mil, por danos morais.

Tribunal majora pena de réu condenado por tentativa de feminicídio

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.

TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix

Operação não foi realizada de forma instantânea.

Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo

A indenização foi fixada em R$ 6 mil.

Salário maternidade para trabalhadoras gestantes afastadas durante a pandemia

Por Marcos Roberto Hasse.

Dona de obra vai pagar multas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no canteiro

Nessa situação, não se afasta a responsabilidade subsidiária do dono da obra.